Aposentado ou pensionista com doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda
A LH Advogados analisa a documentação de aposentados, pensionistas e militares com doenças graves previstas em lei para verificar a possibilidade de pedido de isenção do IR e, quando aplicável, restituição de valores pagos nos últimos anos.
Muitos aposentados continuam pagando IR mesmo tendo direito à isenção
Quem Pode
Aposentados, pensionistas e militares com diagnóstico de doença grave.
Doenças
Incluem câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla e outras.
Cada caso é avaliado individualmente para garantir o melhor resultado.
Análise
ENTENDA O DIREITO
A legislação brasileira prevê hipóteses de isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves. O reconhecimento do direito depende da análise da doença, da documentação médica, da origem dos rendimentos e da data de início da condição.
Na dúvida, o caminho mais seguro é revisar o caso com orientação jurídica.
ENTENDA MAIS
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